TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IBSHOST E IBSCONSULT


IBSHost Serviços em Tecnologia estabelecido na Rua Machado de Assis, 418, Guarulhos, SP, inscrito no CNPJ 21.076.098/0001-30; neste ato representado por Bruno Ferraro, doravante designado simplesmente CONTRATADO.

Pessoa Física ou Jurídica, cadastrada no site ibshost.com.br ou hospedagem.ibsconsult.com.br, cujas informações prestadas serão de sua exclusiva responsabilidade. A conclusão do cadastramento no “site" implicará no ACEITE das condições do contrato, bem como na confirmação das informações cadastradas. A data do cadastramento marcará o termo inicial para fins de contagem do prazo do contrato, doravante designado simplesmente CLIENTE.

 

Os signatários deste, devidamente qualificados têm entre si justo e contratados nesta e na melhor forma de direito, o que se segue:

 

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Recursos Comuns aos planos de Hospedagem e demais serviços complementares:
O CLIENTE deverá possuir domínio próprio, este sendo disponibilizado ao CONTRATADO, caso contrário, o domínio poderá ser contratado através solicitações feitas diretamente ao atendimento ao cliente (site) hospedagem.ibsconsult.com.br. Os planos de hospedagem, contemplam:

Espaço em disco para páginas web e email;
Painel de controle;
Webmail;
Redirecionamento de email;
Auto resposta de email;
Antivírus (no email);
AntiSpam;
Apelidos de email;
Monitoramento técnico 24x7;
Disponibilidade de 99,8% da infraestrutura;
Conectividade direta à internet através de links redundantes;
Firewall,
Estatísticas de acesso ao Site;
Suporte a Formulários PHP e demais
Email;
Diretórios protegidos;
Atualização via FTP;
Banco de Dados MYSQL
Recursos Específicos de cada plano conforme descrito no site ibshost.com.br

 

 

DA LIMITAÇÃO DOS RECURSOS

Limitar o consumo de memória RAM em 128 MB por domínio hospedado em ambiente Linux.

Limitar a utilização do e-mail para 100 envios por hora por conta ou 100 MB de trafego por hora por domínio, tendo um limite máximo de 500 envios por hora por domínio tendo o tamanho máximo de 30 MB da mensagem.

A IBSHOST é empresa que atua no ramo de informática como "Web Hosting" (armazenamento eletrônico de páginas ("sites") na rede (Internet) para consulta por terceiros);

Que o CLIENTE deseja hospedar "site" na rede (Internet)

Que para hospedar "site" o interessado pode fazê-lo utilizando-se, para identificação, de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão competente (FAPESP ou outro autorizado a tanto);

Que para o CLIENTE registrar nome de domínio próprio, a IBSHOST lhe fornecerá, sem qualquer custo adicional a necessária configuração de DNS, mediante a confirmação do pagamento;

Que a IBSHOST possui a competência e qualidade técnica para hospedar o "site" do CLIENTE, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado;

Que o CLIENTE deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado, mesmo sendo alertado de que existem limitações advindas do compartilhamento e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do servidor;

O CLIENTE poderá contratar, no todo ou em parte, serviços opcionais complementares e sistemas diferenciados mencionados no preâmbulo do presente, no momento da celebração, ou posteriormente por solicitação escrita, que serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a solicitação dessa contratação complementar, passando a fazer parte integrante do objeto do contrato.

 

DO PRAZO E VIGENCIA

O presente contrato pode ser celebrado em 12, 24 ou 36 (meses) conforme selecionado no formulário de contratação, renovável por iguais períodos sucessivamente desde que não haja denúncia por qualquer das partes.

O presente estará automaticamente renovado com a efetivação de cada pagamento do preço, na forma abaixo disciplinada.

O presente contrato é vigente a partir do cadastramento no site e aceite dos termos e condições.

 

DO PREÇO

Pela prestação dos serviços padrão de hospedagem conforme selecionado no sistema web, no ato da contratação, o CLIENTE pagará ao CONTRATADO o valor mensal especificado no sistema.

Pela prestação dos eventuais serviços opcionais e pela utilização adicional de "transferência" e "espaço", o CLIENTE poderá pagar ao CONTRATADO o valor que vier especificado no primeiro boleto de pagamento vencível após a utilização dos mesmos, sendo que a efetivação do pagamento equivalerá à aceitação expressa do valor cobrado.

 

O pagamento será feito da seguinte forma:

Os serviços padrão, selecionados no formulário de contratação, serão cobrados MENSALMENTE e de FORMA ANTECIPADA. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no mês seguinte.

No caso da contratação de serviços opcionais, proceder-se-á como abaixo descrito:

a. Se o valor dos serviços contratados não exceder o equivalente a três mensalidades dos serviços padrão, a cobrança será única ou poderá ser parcelada, conforme acordo firmado entre as partes;

b. Se o valor dos serviços contratados ultrapassar o equivalente a três mensalidades dos serviços padrão, a cobrança será feita mensalmente. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no mês posterior ao pagamento.

A cobrança relativa à utilização adicional de espaço e/ou transferência será SEMPRE mensal.

Os pagamentos, tanto quando cobrados mensalmente como quando cobrados de forma única, serão efetuados no dia 05 (cinco) de cada mês.

Em caso de renovação e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data do presente, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

Em caso de atraso no pagamento incidirá sobre o valor do principal devido, multa de 3% (três por cento) e juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês, mais correção monetária equivalente ao IGPM/FGV, esta última a partir do mês subsequente ao vencido.

A medição do espaço e transferência utilizados será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização entre o dia 01 e o dia 30 de cada mês.

Por cada megabyte (MB) de espaço e/ou transferência utilizado acima do limite máximo dos serviços padrão, será cobrado por megabyte extra, mensalmente.

O acréscimo será cobrado no mês posterior à utilização do espaço e/ou da transferência extra.

A não utilização pelo CLIENTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados como serviço padrão não gerará para ele nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele.

O CONTRATADO não enviará aviso sobre a transposição dos limites previstos nos serviços padrão que não a cobrança respectiva.

 

DA FORMA DE PAGAMENTO

 

O pagamento poderá realizado por meio de cobrança bancária ou eletronicamente, conforme opção selecionada no formulário de contratação e remetida ao CLIENTE eletronicamente, através de email em até 7 (sete) dias antes do vencimento.

 

OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

 

São obrigações do CLIENTE:

Pagar pontualmente o preço, incluindo os acréscimos decorrentes do uso excessivo de tráfego.

Informar ao CONTRATADO qualquer alteração dos dados mencionados no sistema de contratação, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes em nossos sistemas.

Não veicular por meio do seu "site" material pornográfico, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou a legislação em vigor.

Prestar informações verdadeiras acerca do "site" a ser hospedado em razão do presente contrato e seu domínio.

Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM).

Responder regressivamente ao CONTRATADO em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu "site", incluindo custas e honorários de advogado.

Fornecer informações corretas para o uso do DNS da CONTRATADO no órgão competente.

Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro.

Não utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor.

Não armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique o funcionamento do servidor.

O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da CONTRATADO, cabendo a esta a identificação da ocorrência do mesmo.

Fornecer informações, material necessário para o desenvolvimento de aplicações/websites.

 

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADO

 

Fornecer a configuração e DNS apta para possibilitar o registro de domínio da CLIENTE perante o órgão competente.

Fornecer suporte técnico ao CLIENTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos, ficando excluídos, dentre outros, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP ou de e-mail, por exemplo.

O suporte será prestado por telefone no horário comercial - 8:00 às 18:00 horas e via "e-mail", nos telefones e "e-mail" constantes do "site" da CONTRATADO www.ibshost.com.br e que serão remetidos por e-mail à CLIENTE juntamente com sua senha após a contratação.

Em casos de urgência relativos aos "sites" ou "e-mail" instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido (saiam do ar), será prestado suporte por meio de chamada via "celular" fora do horário comercial. Não serão respondidas mensagens via "SMS" relativas à instalação de novos programas e perda de senha.

Informar ao CLIENTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção.

A interrupção necessária para a manutenção será realizada num período não superior a 04 (quatro) horas, entre as 3:00 e as 7:00 horas.

Informar ao CLIENTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.

Manter o "site" hospedado no ar durante 99,5% do tempo.

Caso esse percentual não seja respeitado a CLIENTE será receberá desconto proporcional ao tempo de indisponibilidade;

O CONTRATADO não concederá o abono de cobrança em caso de:

a. Falha na conexão ("LINK") fornecida pela EMBRATEL ou por empresa que a substitua na prestação do serviço, sem culpa do CONTRATADO;

b. Falhas de programação do "site" de responsabilidade do CLIENTE.

Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção.

 

DA UTILIZAÇÃO DA SENHA DE ADMINISTRAÇÃO DO "SITE" A SER HOSPEDADO E DA DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A senha que possibilita o acesso para o conteúdo e para a administração (programação e alterações) do "site" hospedado será enviada uma única vez para o responsável constante cadastrado no sistema, através do endereço de email preenchido no formulário no ato da contratação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a política de privacidade na utilização da senha.

1º Apenas a pessoa cadastrada pelo CLIENTE terá acesso ao "site" por meio da senha.

2º A responsabilidade por permitir o acesso à senha a outras pessoas que não aquela mencionada sistemicamente, supra corre por conta única e exclusiva da CLIENTE uma vez que a IBSHOST não possui qualquer ingerência sobre a utilização da senha inicialmente fornecida.

Em caso de pedido de substituição da senha, a CONTRATATADA, apenas o atenderá mediante a confirmação pelo solicitante de acesso aos da dos de cadastro ou de forma automatizada pelo sistema de atendimento.

Caso o CLIENTE não seja titular do domínio mencionado no preâmbulo do presente junto ao órgão de registro de domínios competente, declara ele, sob pena de sua exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar devidamente autorizado pelo legítimo titular a utilizá-lo para efeito da presente contratação.

Em caso de revogação da autorização de que trata a cláusula anterior, declara o CLIENTE ter ciência e concordar com o fato de que a IBSHOST não poderá impedir o acesso ao "site" do titular do nome de domínio, ficando a IBSHOST isenta de qualquer responsabilidade decorrente dessa possibilidade expressamente prevista.

 

PENALIDADES E RESCISÃO

As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que informada a outra parte por escrito, inclusive por meio de mensagem eletronica ou "e-mail", com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à interrupção do serviço, rescindindo-se sem alguma justificativa descrita neste contrato, o CLIENTE arcará com multa dos meses restantes para o cumprimento do contrato.

O atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 15 dias após o vencimento, acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

É causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação, o não cumprimento por qualquer das partes das obrigações assumidas neste termo.

 

O não cumprimento pelo CLIENTE de qualquer das obrigações previstas neste termo acarretará a imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais usuários do servidor.

Após a suspensão, o CLIENTE será informado das razões desta para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do religamento.

Os dias de suspensão do serviço serão descontados da cobrança dos serviços padrão subsequente.

Em caso de reativação do serviço após a realização das adaptações técnicas, será cobrado do CLIENTE uma taxa de religamento no valor equivalente a uma mensalidade.

Caso o CLIENTE não providencie as adaptações em 15 dias contados da informação do evento, o presente estará rescindido nos termos deste contrato.

 

RESPONSABILIDADE

 

O CLIENTE assume a total responsabilidade pelas informações prestadas relativas ao domínio e seu registro do "site" a ser hospedado.

O CLIENTE assume total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo do "site" hospedado.

A CONTRATATADA responsabiliza-se pela validade da configuração de DNS fornecida.

O CLIENTE é responsável por descarregar e/ou enviar qualquer programa e/ou arquivo via Internet, estando ciente do risco de contaminação por vírus existente na operação. Cabe ao CLIENTE averiguar a procedência do programa/arquivo e decidir por efetuar ou não o descarregamento/envio por sua conta e risco.

 

DA PROTEÇÃO DO SERVIDOR COMPARTILHADO

Uma vez que o servidor a ser utilizado para a hospedagem do "site" será compartilhado, para garantir o bom funcionamento do servidor impedindo que problemas advindos de outros "sites" instalados no mesmo servidor prejudiquem o CLIENTE e os demais usuários, fica autorizado o CONTRATADO a:

Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento e;

Habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor.

 

ALERTA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA ANTIVÍRUS

Com intuito de propiciar segurança a seus equipamentos, o CONTRATADO mantém em uso e disponibiliza em seus servidores um programa antivírus, sempre atualizado.

Declara neste ato o CONTRATADO para ciência do CLIENTE, que tal antivírus não representa uma proteção integral, podendo sempre existir vírus desconhecidos e/ou falhas do programa antivírus.

O CONTRATADO não é responsável por qualquer dano proveniente da decisão da CLIENTE de descarregar e/ou enviar programas e arquivos via Internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico.

 

REPRISTINAÇÃO

Na hipótese de rescisão do presente pelo decurso do prazo sem o pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato, caso o CLIENTE manifeste expressamente sua vontade de revalidar o contrato tornando-o efetivo novamente, e pague as quantias em atraso, a taxa adiante mencionada e os encargos moratórios, ocorrerá a repristinação do presente contrato que voltará a vigorar em todos os seus expressos termos.

Para o reinicio da prestação de serviço em caso de repristinação, será cobrado do CLIENTE uma taxa correspondente a 01 (uma) mensalidade.

 

CANCELAMENTO

Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de hospedagem por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares por ventura contratados.

 

DA AUTORIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA

O CLIENTE autoriza expressamente o CONTRATADO a informar aos órgãos de proteção de crédito a sua inadimplência em caso de atraso igual ou superior a 15 dias no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato, seja em relação aos serviços padrão, seja em relação aos serviços opcionais.

Fica eleito o juízo arbitral, conforme preconizado na Lei 9703/96, para dirimir eventuais litígios decorrentes deste termo/contrato.

 

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